Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8418:Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
8418.9:- Partes:
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8418.99.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8418.99.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Solução de Consulta nº 36/2013

03/09/2013 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 - Equipamento denominado tecnicamente Evaporador, constituído de blocos, placas, tubos e aletas de alumínio, utilizado como parte de ar condicionado para veículos automotores.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98017, de 18 de Junho de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98015, de 18 de Junho de 2019
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Solução de Consulta nº 68/2011

14/10/2011 NCM 84189900
Código TEC Mercadoria 8418.99.00 - Condensador, na forma de painel de tubos com aletas, de alumínio, utilizado em aparelhos de ar-condicionado do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98016, de 18 de Junho de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98014, de 18 de Junho de 2019
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Solução de Consulta nº 25/2012

16/05/2012 NCM 84189900
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8418.99.00 Condensador do tipo tubo-aleta, de alumínio, montado com filtro e reservatório, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, Part Number 48448. Fabricante Behr Gmbh & Co. KG.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98016, de 18 de Junho de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98014, de 18 de Junho de 2019
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Solução de Consulta nº 26/2012

22/05/2012 NCM 84189900
CÓDIGO TEC: Mercadoria 8418.99.00 Evaporador do tipo tubo-aleta, de alumínio, com válvula, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, Part Number N8508001. Fabricante Behr Gmbh & Co. KG.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98017, de 18 de Junho de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98015, de 18 de Junho de 2019
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Solução de Consulta nº 19/2002

28/01/2002 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Artefato de aço carbono, especialmente fabricado para esticar as correntes do conjunto de transporte de uma máquina de resfriamento de produtos alimentícios, comercialmente denominado ¿Base Móvel¿.8418.99.00 Artefato de aço inoxidável, especialmente fabricado para ser montado ao transportador de ¿wafer¿ em uma máquina de resfriamento de produtos alimentícios, comercialmente denominado ¿Dedo de Transporte¿.8483.50.10 Polia de alumínio destinada a transmitir o movimento de cordões de poliuretano a um eixo rotativo em aparelho de movimentação, denominada comercialmente ¿Roldana de Transferência¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 20/2002

01/02/2002 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Artefato de aço inoxidável, na forma de barra chata com varetas cilíndricas a ela soldadas, especialmente fabricado para realizar o transporte de wafer em uma máquina de resfriamento de produtos alimentícios, comercialmente denominado ¿Transportador¿.8483.10.90 Artefato de aço carbono, com a forma cilíndrica, utilizado para tracionar as roldanas de tração em aparelho de movimentação,denominado comercialmente ¿Eixo Principal¿.8483.50.90 Polia de alumínio destinada a, por meio de ajuste de sua posição, tensionar cordões de poliuretano em aparelho de movimentação, denominada comercialmente ¿Roldana de Cabeçote¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 30/2002

25/02/2002 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Artefato de aço carbono, na forma de anel, especialmente fabricado para realizar o ajuste de aperto dos flanges contra o eixo de acionamento do transportador do ¿Túnel Vertical para Resfriamento de Blocos de ¿wafer¿¿, comercialmente denominados ¿Anel Externo de Aperto¿.8418.99.00 Artefatos de aço carbono, na forma de flanges, especialmente fabricados para realizar o ajuste de aperto do eixo de acionamento do transportador do ¿Túnel Vertical para Resfriamento de Blocos de ¿wafer¿¿, comercialmente denominados ¿Flanges Macho e Fêmea de Aperto¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 33/2002

01/03/2002 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Artefato de aço carbono, com a forma cilíndrica, especialmente fabricado para envolver os flanges de aperto do eixo de acionamento de equipamento para produção de frio, comercialmente denominado ¿Nabo da Engrenagem¿.8483.10.90 Artefato de aço carbono com a forma cilíndrica e ranhura para chaveta em uma das extremidades, utilizado para tracionar a corrente que move o conjunto de transportadores em aparelho de movimentação, denominado comercialmente ¿Eixo de Acionamento¿.8483.90.00 Roda dentada de aço carbono, parte de um sistema de transmissão de movimento, que recebe a transmissão por meio de uma corrente, usada para transmitir o movimento a um eixo a ela acoplado, denominada comercialmente ¿Engrenagem de Acionamento¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 33/2003

27/02/2003 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Condensador, na forma de painel de tubos com aletas, de alumínio, utilizado em equipamento de ar-condicionado para automóveis.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 40/2003

11/03/2003 NCM 84189900
Código TIPI Mercadoria 8418.99.00 Evaporador, na forma de painel de tubos com aletas, de alumínio, utilizado em equipamento de ar-condicionado para automóveis.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 49/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em câmaras frias para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, séries DF/DFE

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 50/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em câmaras frias para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, séries DIN/DIC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 51/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em câmaras frias e refrigeradores comerciais para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, série DTC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 52/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em câmaras frias para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, séries DUN/DUC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 53/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em refrigeradores comerciais para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, série DVC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 54/2007

28/06/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Evaporador de ar forçado para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente em câmaras frias para manutenção de temperaturas na faixa de +15ºC a -40ºC, marca ¿Delta Frio¿, série AVC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 60/2007

17/07/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Condensador remoto a ar para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado em centrais de ar-condicionado, em refrigeração (câmaras frias) ou na produção de água gelada, marca ¿Delta Frio¿, séries DCRB, DCRH e DCRV

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 61/2007

17/07/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico Mercadoria: Condensador evaporativo a ar e água para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado em centrais de ar-condicionado, em refrigeração (câmaras frias) ou na produção de água gelada, marca ¿Delta Frio¿, série DHCC

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 62/2007

17/07/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Mercadoria: Serpentina condensadora aletada, com tubos e aletas de cobre ou alumínio, sustentada por estruturas externas nas cabeceiras, para condensador frigorífico

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 63/2007

17/07/2007 NCM 84189900
Código TIPI: 8418.99.00 Mercadoria: Serpentina evaporadora aletada, com tubos e aletas de cobre ou alumínio, sustentada por estruturas externas nas cabeceiras, para evaporador frigorífico

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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Solução de Consulta nº 133/2015

26/03/2015 NCM 84189900
Código NCM: 8418.99.00 Mercadoria: Prateleira própria para freezer vertical do tipo utilizado para exposição de produtos em mercados, fabricada a partir de arame de baixo teor de carbono e acabamento em pintura eletrostática a pó, vazada, com dimensões de 560 mm de comprimento e 486 mm de largura.

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Solução de Consulta nº 26/2014

17/09/2014 NCM 84189900
Código NCM: 8418.99.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Evaporador industrial de ar forçado com aletas, para máquinas de compressão para produção de frio, utilizado principalmente para refrigeração e congelamento em câmaras frias.

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Solução de Consulta nº 313/2015

11/11/2015 NCM 84189900
Código NCM: 8418.99.00 Mercadoria: Porta para expositores refrigerados de vidro simples ou duplo, comum ou temperado, com moldura em plástico (PVC) ou alumínio acompanhado ou não de puxador, dobradiça, barra de torção, gaxeta e resistência do vidro.