Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9403:Outros móveis e suas partes.
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9403.60.00

- Outros móveis de madeira

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9403.60.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros móveis de madeira
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 3.25% 3.78 - 3.78 - 3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 24/1994

16/02/1994 • Publicação: 16/02/1994 • NCM 94036000
Código: 9403.60.00
Cabide de madeira, do tipo utilizado em residências, para assentar ao solo, próprio para pendurar roupas e outros objetos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 46/1992

10/03/1992 • Publicação: 10/03/1992 • NCM 94036000
Código: 9403.60.00
Balcão de madeira, para estabelecimentos comerciais

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 334/1990

20/11/1990 • Publicação: 20/11/1990 • NCM 94036000
Código: 9403.60.00
Móvel de madeira em forma de coluna, constituído de três hastes trabalhadas e dois patamares redondos, usado na decoração de interiores para suportar vasos, plantas e outros objetos de ornamentação, denominado comercialmente "suporte para plantas"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1115/1990

14/09/1990 • Publicação: 14/09/1990 • NCM 94036000
Código: 9403.60.00
Divisórias móveis de madeira (biombos), constituídas de painéis celulares de madeira fixados em montantes de madeira maciça ou de metal, próprias para divisão de ambientes, denominadas comercialmente "painéis"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 42/1989

06/04/1989 • Publicação: 06/04/1989 • NCM 94036000
Código: 9403.60.00
Mesas de madeira para televisores, para telefones, de centro e laterais

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 100/2003

10/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelo "Inovare", comercialmente denominado "Estante"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 119/2010

28/07/2010 • NCM 94036000
Código TIPI: 9403.60.00 Mercadoria: Móvel de madeira, de uso doméstico, com gaveta para depósito de roupas, gaveta para guarda de produtos auxiliares, gaveta para ferro de passar e tábua dobrável de passar roupa, revestida com tecido de poliéster, denominado ¿balcão de passar¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 168/2005

14/09/2005 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria9403.60.00 Balcão com pia para banheiro, totalmente de painel de fibras de madeira de densidade média (MDF), apresentado isoladamente ou em conjunto com armário de parede(espelheira), modelo "80 Reto", referência 8022501 9403.60.00 Armário de parede (espelheira) para banheiro, de painel de fibras de madeira de densidade média (MDF), com espelho, apresentado isoladamente ou em conjunto com balcão e pia, modelo "80Reto", referência 8022501

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2001

04/04/2001 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de madeira aglomerada, do tipo utilizado em residências para suportar equipamentos de informática e eletro-eletrônicos, comercialmente denominado Rack

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2001

06/04/2001 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel tipo prateleira para sala de estar, basicamente de madeira, em diversos modelos, comercialmente denominados ¿ Rack para TV¿, ¿ Rackpara som¿, ¿ Rack para TV e som¿ e ¿ Rack para informática¿ 9403.90.10 Gaveteiro de madeira, com uma ou mais gavetas, próprio para ser fixado sob o tampo de mesas do tipo utilizado em escritórios, comercialmente denominado ¿Gaveteiro fixo¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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Solução de Consulta nº 98/2003

10/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelos "Exuberance" e "Equilibrium", comercialmente denominado "Estante"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 93/2005

09/06/2005 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Balcão com pia para banheiro, totalmente de painel de fibras de madeira de densidade média (MDF), apresentado isoladamente ou em conjunto com armário de parede(espelheira), referência 6012101 9403.60.00 Armário de parede (espelheira) para banheiro, de painel de fibras de madeira de densidade média (MDF), com espelho, apresentado isoladamente ou em conjunto com balcão e pia, referência 6012101

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 94/2003

09/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelo "Sofisty", comercialmente denominado " Rack "

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 95/2003

09/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelos "Especiality", "Utile" e "Pratick", comercialmente denominado " Rack "

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 96/2003

09/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelos "Champion", "Aplause II" e "Excelent", comercialmente denominado " Rack "

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 97/2003

09/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelos "Export", "Signus" e "Perfect", comercialmente denominado " Rack "

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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Solução de Consulta nº 99/2003

10/06/2003 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF), do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelos "Decore" e "Dallas", comercialmente denominado "Estante" 9403.60.00 Móvel de painel de fibras de madeira (MDF) e de painel de partículas de madeira, do tipo utilizado em sala de estar de residências, modelo "Emocion", comercialmente denominado "Estante"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98196/2017

12/06/2017 • NCM 94036000 •PDF
Código NCM: 9403.60.00 Mercadoria: Mesa para passar roupa, com tampo de madeira aglomerada, acolchoada com espuma e recoberta com tecido, pés de aço em forma de "X", dobráveis, própria para ser assentada no solo, de uso doméstico, comercialmente denominada "tábua de passar roupa".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98090/2022

03/11/2022 • NCM 94036000 •PDF
Código NCM: 9403.60.00
Mercadoria: Móvel de prateleira única, de MDF, contendo suportes de aço para fixação em paredes, de formato retangular, apresentado em diversos tamanhos e acabamentos.

DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2011

05/04/2011 • NCM 94036000
Mesa de madeira de tampo acolchoado, com as dimensões 1950 mm de comprimento, 1240 mm de largura e 450 mm de altura, comercialmente denominada ¿plataforma de exercícios¿, classifica-se no código 9403.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2005

03/03/2005 • NCM 94036000
Código TIPI - Mercadoria 9403.60.00 Móvel com prateleiras e porta em Aglomerado e MDF e suporte para ferro e tábua de passar roupa em sua parte superior, denominado pelo fabricante de ¿Tábua de Passar Carola¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 59/2011

06/10/2011 • NCM 94036000
CÓDIGO TIPI: 9403.60.00 Conjunto de cadeira, mesa e banco, em MDF, para crianças de 2 a 5 anos, decorado com imagens de personagens infantis.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 169/2007

25/04/2007 • NCM 94036000
Código TIPI Mercadoria 9403.60.00 Móvel de madeira, utilizado para guardar livros e artigos afins, medindo 570x720x780mm, denominado comercialmente ¿ caixa-estante ¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021